Compromisso com a Segurança e Privacidade

A Dom Pedro Contabilidade, no exercício de seus direitos e deveres inerentes à prestação dos serviços contábeis, compreende a importância da privacidade e se compromete a cumprir toda a legislação aplicável sobre segurança da informação e proteção de dados pessoais.

1. Conformidade Legal

Atuamos em estrita observância às normativas vigentes, em especial:

  • O Marco Civil da Internet (Lei Federal n. 12.965/2014) e seu decreto regulamentador (Decreto 8.771/2016);
  • A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei Federal n. 13.709/2018);
  • Normas setoriais sobre o tema aplicáveis à classe contábil.

2. Coleta e Uso de Dados

Os dados pessoais que coletamos e tratamos são estritamente necessários para a execução dos serviços contábeis, fiscais, trabalhistas e previdenciários contratados pelas empresas clientes. Estes dados são utilizados para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias junto aos órgãos governamentais (Receita Federal, Ministério do Trabalho, Previdência Social, Prefeituras, entre outros).

3. Armazenamento e Segurança

A segurança da informação é uma prioridade. Para garantir a integridade, confidencialidade e disponibilidade dos dados, adotamos práticas rígidas de segurança corporativa, além de utilizar sistemas reconhecidos no mercado, como a plataforma NIBO Empresas, que oferece um ambiente seguro em nuvem para a troca e guarda de documentos.

4. Compartilhamento de Informações

A Dom Pedro Contabilidade não comercializa dados pessoais. O compartilhamento de informações ocorre exclusivamente para o cumprimento das obrigações legais vinculadas à prestação dos serviços contratados, ou quando exigido por autoridades governamentais, judiciais ou policiais.

5. Direitos do Titular de Dados

Em conformidade com a LGPD, garantimos aos titulares dos dados o direito de acesso, correção de dados incompletos ou desatualizados, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, além de demais direitos garantidos por lei.

6. Contato e Encarregado de Dados

Caso tenha dúvidas sobre nossa Política de Privacidade ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, você pode entrar em contato com nossa equipe especializada:

Telefone: (16) 3723-5244
E-mail: dompedro@dompedro.cnt.br
Endereço: Rua Padre Conrado, 1905 - Residencial Ana Terra, Vila Santos Dumont - Franca/SP

Última atualização: 28/10/2026